Como preencher declaração de conteúdo dos Correios

Informações principais do artigo:

• Passo a passo completo de como preencher a declaração de conteúdo dos Correios sem erros;
• Quando usar a declaração de conteúdo e quem precisa apresentar esse documento;
• Como fixar corretamente o formulário na embalagem e fazer a postagem com segurança.

A declaração de conteúdo é um documento obrigatório que lista as informações sobre os itens enviados em uma encomenda pelos Correios. Ela funciona como uma alternativa à nota fiscal para quem não está obrigado a emitir esse documento.

Desde 2018, os Correios exigem que todas as encomendas contenham na embalagem externa uma declaração de conteúdo ou nota fiscal. Essa medida visa garantir a procedência das mercadorias e facilitar a fiscalização tributária.

Sem esse documento, a postagem não pode ser realizada.

A declaração de conteúdo para preencher é obrigatória para:

• Pessoas físicas que desejam enviar pacotes sem fins comerciais, como presentes, trocas ou devoluções entre amigos e familiares;
• Microempreendedores Individuais (MEIs) que vendem para pessoas físicas. Nesse caso, a declaração substitui a nota fiscal, desde que o destinatário não seja uma empresa.

Importante: Se você é pessoa jurídica ou MEI vendendo para outra empresa (pessoa jurídica), a nota fiscal é obrigatória e a declaração de conteúdo não pode ser usada como substituta.

Preencher a declaração é simples quando você sabe exatamente o que colocar em cada campo. Veja a seguir o guia visual exemplificando:

Preencha seus dados completos no campo remetente da declaração.

Atenção: Confira se todos os dados estão corretos. Informações erradas dificultam devoluções.

Informe os dados completos de quem vai receber a encomenda.

Dica: Sempre confirme o endereço com o destinatário para evitar devoluções.

Esta é a parte mais importante. Descreva cada item com clareza.

• Item/Conteúdo: seja específico. Em vez de “roupa”, escreva “camiseta infantil azul”;
• Quantidade: número de unidades de cada item;
• Valor (R$): valor real do produto (importante para ressarcimento);
• Valor total: soma de todos os itens;
• Peso total (kg): pode preencher na agência após pesagem.

Exemplo:

• Item: Livro de receitas | Qtd: 1 | Valor: R$ 45,00

Ao assinar, você declara estar dispensado de emitir nota fiscal e que não está enviando itens proibidos.

Dica rápida: Use o Gerador de declaração de conteúdo dos Correios para preencher automaticamente o formulário de forma digital. É gratuito e agiliza todo o processo!

Coloque a declaração preenchida em um saco plástico transparente (envelope AWB). Isso protege contra água e danos.

Fixe na parte externa da embalagem, em local bem visível. Use fita adesiva transparente para garantir que não se solte.

Dica: Nome e endereço devem estar claramente legíveis. Você pode dobrar o formulário para ocultar valores, mas mantenha os dados de entrega visíveis.

Evite esses erros que podem causar rejeição da postagem:

• Descrição genérica: escrever apenas “mercadoria” ou “produto” não é aceito. Seja específico sobre o que está enviando;
• Informações incompletas: todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. Endereços sem CEP ou documentos sem assinatura são recusados;
• Valores incorretos: declarar valor muito abaixo do real pode prejudicar um possível ressarcimento. Seja honesto na declaração;
• Letra ilegível: se optar por preencher à mão, use letra de forma bem legível. Documentos ilegíveis são rejeitados na agência;
• Esquecer de proteger: fixar a declaração sem proteção plástica pode fazer com que ela se danifique no trajeto, causando problemas na entrega.

Saber como preencher declaração de conteúdo corretamente é essencial para quem precisa enviar encomendas pelos Correios sem emitir nota fiscal.

Seguindo o passo a passo deste artigo, você garante que suas postagens sejam aceitas sem problemas.

Lembre-se de sempre usar o formulário oficial, preencher todos os campos com informações corretas e legíveis, proteger o documento em plástico transparente e fixá-lo de forma visível na embalagem.