O que é razão social MEI e é possível alterar?

Muitos Microempreendedores Individuais decidem abrir um CNPJ para regularizar o trabalho realizado de forma autônoma. Para isso, é necessário cadastrar diversas informações, como o capital social, atividade exercida, nome fantasia e razão social.

Neste processo é comum que a pessoa empreendedora tenha algumas dúvidas. Afinal, surgem termos desconhecidos. Além disso, em algum momento pode surgir a necessidade de mudar o nome do negócio.

No texto a seguir, entenda o que é a razão social MEI, para o que serve e de que maneira você pode alterar o nome do microempreendimento.

A razão social MEI é basicamente o nome jurídico do seu negócio registrado no governo. O termo também é chamado de denominação social ou firma empresarial, e é uma das principais informações sobre o microempreendimento, assim como o CNPJ e o endereço.

Há algumas regras para a escolha do nome da razão social, que podem variar de acordo com o regime em que a empresa é cadastrada.

Nas empresas cadastradas como Sociedade Simples Limitada, a razão social é composta pelo nome do empreendimento, o ramo da atividade e a natureza do negócio. 

Exemplo:

• Coca-Cola Indústrias Ltda

No caso de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a escolha do nome da razão social permite variações, desde que tenha o nome da Pessoa Física titular do CNPJ.

Exemplo:

• Maria Serviços ME

Já o Microempreendedor Individual pode exercer 1 atividade individual e até 15 atividades secundárias, mas a razão social MEI deve ser obrigatoriamente composta pelos dados do titular do CNPJ, ou seja, o  nome completo e o CPF.

Exemplo:

• João da Silva Santos 12345678910

A razão social MEI é importante por ser o nome do seu microempreendimento em contratos, escrituras, notas fiscais emitidas e demais documentos legais.

Por conta disso, uma das regras do regime de empresa MEI é que a razão social não pode ser alterada. Nesse caso, a alteração pode ser feita no nome fantasia.

Enquanto a razão social cumpre o papel de denominar a empresa nas partes mais burocráticas que envolvem o negócio, o nome fantasia é usado comercialmente para divulgação e pode ser alterado a qualquer momento.

Esse também é o nome pelo qual os seus clientes e o público em geral vão conhecer o seu trabalho, e não precisa ser igual à razão social MEI.

Geralmente, o nome fantasia é alterado por falhas de digitação, reposicionamento da empresa no mercado ou até para diferenciar o negócio de concorrentes. Isso porque, no momento de cadastrar as informações para abrir o CNPJ, o Microempreendedor Individual pode ter dificuldade para escolher algum nome que represente o negócio da melhor forma. 

Um nome atrativo pode surgir depois de o negócio amadurecer. Enquanto isso, você pode usar um nome provisório ou até mesmo nenhum, já que não é obrigatório o MEI cadastrar um nome fantasia.

Antes de realizar qualquer mudança, lembre-se que o Microempreendedor Individual tem o dever de informar ao órgão arrecadador alterações no nome fantasia, endereço e atividade comercial.

O primeiro passo para fazer a alteração no nome fantasia do MEI é ter em mãos o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual original. O documento é necessário para comparar as informações, principalmente se no futuro você desejar se relacionar com alguma instituição bancária, que pode solicitar o certificado original de quando a empresa foi inscrita.

Feito isso, acesse o Portal do Empreendedor e siga as seguintes instruções:

• Faça login com o seu CNPJ;
• Clique em “Alterar dados”;
• Vá no campo “Nome da empresa” e faça a alteração;
• Finalize a mudança informando o código enviado para o número de celular cadastrado.

Após a conclusão, você terá acesso a um novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual com as informações atualizadas. Salve o documento em uma pasta segura.

Em seguida, acesse o site da Receita Federal para emitir o documento com a situação atual do seu CNPJ. 

É com esse registro que você vai comprovar a alteração junto ao órgão arrecadador, que deve ser o Departamento de Arrecadação e Tributos (DAT) da prefeitura da sua cidade ou a Secretaria da Fazenda do seu estado.

No Portal do Empreendedor também é possível alterar outros dados da empresa registrada como MEI. São eles:

• Alteração do endereço entre municípios do mesmo estado ou entre estados;
• Alteração do número de telefone;
• Alteração do endereço de e-mail;
• Alteração das atividades econômicas (principal e secundárias);
• Alteração do capital social;
• Alteração da forma de atuação.

Agora que você já sabe como alterar o nome do seu negócio, aproveite para conhecer também um guia de empreendedorismo digital que vai ajudar sua microempresa a se destacar na internet.