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MEI para e-commerce: qual atividade escolher

A imagem mostra um homem, de descendência indiana, sentado no chão, com um note book posicionado no colo. Na imagem, ele está de camiseta branca, camisa verde escura e jeans, e olha para um cartão de crédito, como se estivesse fazendo uma compra numa loja que usa dropshipping.

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é um regime simplificado de formalização de pequenos negócios no Brasil. Quando aplicado ao contexto do comércio eletrônico, o MEI para e-commerce se torna uma opção vantajosa para pessoas que empreendem e desejam operar seu marketplace de maneira legal e simplificada. 

Afinal, essa categoria permite que empreendedores individuais atuem de forma regularizada, pagando impostos e sem a necessidade de um contador. Além disso, o MEI no e-commerce facilita a gestão fiscal e financeira, além de proporcionar acesso a benefícios previdenciários, contribuindo para o crescimento sustentável de negócios digitais. 

Vem com a gente para aprender mais sobre o assunto.

Como se tornar MEI para e-commerce

Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, é necessário atender a algumas regras e critérios estabelecidos pelo governo. São elas:

  • Faturamento anual: o faturamento bruto anual da atividade não pode ultrapassar R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês). Vale lembrar que esse valor pode mudar conforme determinações do governo;
  • Atividades elegíveis: verifique se sua atividade econômica está na lista de ocupações permitidas para MEIs;
  • Empregados: o MEI pode ter um empregado, contratado sob regime CLT, que receba um salário mínimo ou piso salarial da categoria;
  • Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: O CNPJ é o documento que identifica uma empresa, e sua obtenção acontece por meio do site oficial do Governo Federal, gratuitamente;
  • Pagamento de impostos: o MEI deve pagar um valor fixo mensal de impostos, que engloba INSS, ICMS e ISS, de acordo com sua atividade;
  • Declaração anual: é obrigatório enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), todos os anos, até o dia 31 de maio;
  • Outras obrigações: o MEI deve cumprir com obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais, tanto para serviços prestados a Pessoa Jurídica quanto Física;
  • Residência no Brasil: a pessoa registrada como MEI deve residir no Brasil ou ser estrangeira com visto permanente;
  • Regularização de dívidas: caso possua débitos com a Receita Federal, é importante regularizá-los para se tornar MEI;

Veja quais são os benefícios do MEI para e-commerce

Abrir um MEI para vender na internet traz muitas vantagens. Primeiro, facilita lidar com os impostos, tornando a burocracia mais simples. Já a emissão de notas fiscais amplia sua margem de clientes e torna seu negócio mais confiável.

Além disso, como MEI, você tem direito aos benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

A formalização também ajuda a conseguir serviços bancários, empréstimos e parcerias comerciais mais facilmente. Portanto, o MEI no e-commerce legitima seu empreendimento e ajuda a criar um ambiente mais seguro e propício para o crescimento do seu negócio.

Saiba quais são as modalidades do MEI para e-commerce

Ao iniciar o processo de abertura de um MEI para e-commerce, é fundamental prestar atenção aos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esses códigos padronizados definem a categoria em que seu MEI será enquadrado.

Portanto, ao selecionar a classificação para atuar no comércio eletrônico, procure as atividades que incluam a palavra “comerciante” em sua descrição, pois isso garantirá a adequação e a correta identificação do seu empreendimento no mundo virtual. Confira algumas ideias:

  • Comerciante de artigos de bebê independente;
  • Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente;
  • Comerciante de artigos de joalheria independente;
  • Comerciante de artigos de relojoaria independente;
  • Comerciante de artigos do vestuário e acessórios, independente;
  • Comerciante de artigos esportivos independente;
  • Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente;
  • Comerciante de brinquedos e artigos recreativos, independente;
  • Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente;
  • Comerciante de produtos naturais, independente;
  • Comerciante de produtos para festas e natal, independente.

Você pode consultar a tabela completa com todas as categorias no site do Governo Federal: www.gov.br.

Passo a passo para a abrir MEI para e-commerce

A abertura de um MEI para e-commerce é um processo relativamente simples e econômico. Confira!

  1. Pesquisa de atividades: verifique se sua atividade se enquadra nas categorias permitidas para o MEI, consultando a lista no Portal do Empreendedor;
  2. Documentação pessoal: tenha por perto os documentos pessoais, como CPF, RG e título de eleitor. Se você for uma pessoa estrangeira, precisará do RNE ou passaporte;
  3. Endereço comercial: decida onde seu negócio será operado, seja em casa ou em outro local;
  4. Acesso à internet: é necessário ter acesso à internet para realizar o processo de abertura;
  5. Acesse o Portal do Empreendedor: Acesse o site oficial do MEI (www.gov.br/mei) e clique na opção “Formalize-se”. Siga as instruções para preencher o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual/Municipal, se aplicável;
  6. Informe a atividade: escolha a atividade que mais se adequa ao seu negócio, com base na lista de CNAEs disponíveis;
  7. Confirmação de dados: revise todas as informações fornecidas e confirme os dados;
  8. Conclusão: após a confirmação, seu CNPJ e Alvará Provisório de Funcionamento serão gerados automaticamente;
  9. Pagamento de taxa mensal: todo mês, é necessário pagar a guia de recolhimento do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui INSS e impostos. O valor varia conforme a atividade, sendo, comércio ou indústria R$ 71,60, serviços R$ 75,60 e comércio e serviços R$ 76,60).

Loggi: sua parceira essencial para o MEI no e-commerce

A abertura do MEI para e-commerce é um passo importante na formalização do seu negócio. No entanto, o sucesso do empreendimento também depende de fatores como logística eficiente e entregas ágeis para seus clientes. 

Nesse contexto, a Loggi se destaca como uma parceira fundamental. Nossas soluções logísticas garantem que suas mercadorias cheguem ao destino, dentro do prazo e com qualidade, elevando a experiência de quem compra com você e fortalecendo sua presença no mercado. 

E se você quiser saber mais dicas e informações para ampliar sua empresa,  confira os conteúdos disponíveis no nosso blog

Loggi
A equipe de redação do blog Loggi é um time dinâmico que explora os meandros da logística, e-commerce e gestão. Com habilidades diversas, cada escritor contribui para contar histórias envolventes sobre transporte, inovação e estratégias empresariais. Juntos, compartilhamos a visão da Loggi de transformar a experiência logística no Brasil.
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