Calendário fiscal 2024: datas importantes para sua empresa

Para as empresas e pessoas que empreendem, pode ser um desafio lidar com todas as obrigatoriedades, por isso, uma das coisas mais importantes é prestar atenção nas datas relacionadas a entrega de documentos aos órgãos fiscais.

Além de evitar multas e problemas com o governo, garantir o cumprimento de cada exigência, mantém a saúde financeira das empresas. 

Você sabe qual é a data final do Imposto de Renda? Quando é necessária a declaração de impostos? Vem com a gente e aprenda tudo sobre o assunto.

Conhecer e cumprir as obrigações fiscais é essencial para o sucesso de qualquer empresa. Neste guia, convidamos você a acompanhar as responsabilidades mês a mês, garantindo que sua empresa esteja conforme a legislação e evitando problemas futuros. 

Vem com a gente compreender o mundo fiscal.

No dia 31, é o prazo limite para tomar a decisão de adotar o Simples Nacional como regime tributário, sendo o mais simplificado em comparação ao Lucro Real ou Lucro Presumido. Vale lembrar que para seguir este regime, as empresas devem faturar até R$4,8 milhões no ano — valor referente ao ano de 2024. 

Também, até o dia 31, é necessário apresentar a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) referente ao décimo terceiro salário dos colaboradores.

A GFIP é um documento fiscal usado por empresas para recolher contribuições previdenciárias e FGTS de funcionários, é responsável por informar à Previdência Social sobre vínculos, salários e dados dos colaboradores. É importante lembrar que a data limite para a declaração mensal normal da GFIP é o sétimo dia de cada mês.

No dia 29, é a data de entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte com informações relativas ao ano anterior. A DIRF é um documento fiscal utilizado para informar à Receita Federal sobre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte, especialmente de pagamentos a terceiros.

Também no dia 29, é necessário apresentar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias e a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde referentes ao ano anterior, caso sejam aplicáveis às atividades da empresa. A DIMOB e a DMED, respectivamente, são declarações usadas para fornecer informações à Receita Federal sobre transações imobiliárias e serviços médicos e de saúde, respectivamente.

Até o dia 31, é necessário apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais para empresas.

Declarada por empresas enquadradas no Simples Nacional, a DEFIS é um documento usado para fornecer informações à Receita Federal sobre aspectos socioeconômicos e fiscais de seu negócio.

Fique ligado: no dia 15 irá iniciar o período para realizar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. 

Até o dia 31, é necessário entregar a Declaração Anual do Microempreendedor Individual para empresas que operam como MEI, o DASN SIMEI é registrado na Receita Federal abordando informações sobre atividades comerciais e faturamento do negócio.

Assim como a DASN-SIMEI, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ser finalizada até o dia 31 de maio, conforme as faixas de renda divulgadas pela Receita Federal. A DIRPF é uma declaração anual que os indivíduos apresentam à Receita Federal para relatar sua renda e patrimônio, calculando assim os impostos devidos ou a restituir.

Até o dia 28, é necessário apresentar a Escrituração Contábil Digital para empresas que operam no Lucro Real e no Lucro Presumido. A ECD é um sistema eletrônico usado por empresas para registrar suas operações contábeis, substituindo os livros físicos tradicionais.

Até o dia 31, é a data limite para apresentar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). 

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é um documento eletrônico usado por empresas para informar à Receita Federal sobre seus registros contábeis e fiscais, garantindo a conformidade com as obrigações fiscais e contábeis, atuando como a última das declarações referentes ao ciclo de 2023.

Cumprir prazos é fundamental para evitar multas, penalidades e problemas legais. Uma agenda de obrigações fiscais bem organizada garante que você esteja sempre preparado para atender às datas de entrega das declarações e pagamentos de impostos, mantendo sua empresa conforme a legislação. 

Além disso, isso contribui para uma gestão financeira sólida, evitando surpresas desagradáveis no futuro. Portanto, não perca as datas do calendário de obrigações fiscais; elas são essenciais para o sucesso e a reputação do seu negócio.

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