Quem pode ser MEI: requisitos, lista de atividades e restrições

Informações principais do artigo:

• Para ser MEI em 2026 é preciso: faturar até R$ 81 mil por ano, exercer atividade permitida na lista oficial (467 ocupações), não ser sócio de outra empresa, não ser servidor público efetivo e ter no máximo um funcionário.
• Profissões regulamentadas como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, contadores, psicólogos e dentistas não podem ser MEI, essas atividades exigem outros tipos de empresa.
• Mesmo quem trabalha com carteira assinada (CLT) pode abrir MEI, desde que a atividade escolhida esteja na lista permitida e todas as regras sejam respeitadas.

O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para milhões de brasileiros que querem sair da informalidade, ter um CNPJ e acessar benefícios previdenciários. É simples, rápido e com impostos reduzidos, mas não é para todo mundo.

Existem regras claras sobre quem pode ser MEI, e ignorá-las pode gerar problemas sérios: desde o bloqueio do CNPJ até multas e perda dos benefícios.

Por isso, antes de abrir sua empresa, é fundamental entender se você se enquadra nos requisitos e se sua atividade está na lista oficial permitida.

Neste guia completo, você vai descobrir quem pode ser MEI em 2026, quais são as atividades permitidas, quem não pode se formalizar nesse regime e o que fazer se sua profissão estiver fora da lista.

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa criado em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios.

Com ele, você tem CNPJ próprio, pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário e acessar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O MEI foi pensado para quem trabalha por conta própria em atividades de pequeno porte como cabeleireiros, manicures, vendedores, artesãos, eletricistas, pintores, fotógrafos e muitos outros.

É uma categoria intermediária entre o trabalhador informal e a microempresa (ME), com menos burocracia e custos bem mais baixos.

Mas nem toda profissão pode ser MEI. O governo mantém uma lista oficial de atividades permitidas, atualizada periodicamente, que delimita quem pode ou não se formalizar nesse regime.

Para se enquadrar como MEI em 2026, é necessário atender simultaneamente a todos estes requisitos:

• Faturar até R$ 81 mil por ano: esse é o teto de receita bruta anual. Se ultrapassar, será necessário migrar para Microempresa (ME). O limite de faturamento MEI é um dos critérios mais importantes.
• Exercer uma atividade permitida na lista oficial: sua ocupação precisa estar entre as 467 atividades autorizadas pelo governo.
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa: o MEI foi criado para quem empreende sozinho. Se você já participa de outro CNPJ, não pode abrir MEI.
• Não ser servidor público efetivo: servidores ocupantes de cargo efetivo (municipal, estadual ou federal) não podem ser MEI. Já servidores aposentados ou com contratos temporários podem, desde que atendam aos demais requisitos.
• Ter no máximo um funcionário contratado: o MEI pode ter apenas um empregado, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
• Não participar como sócio ou administrador de outra pessoa jurídica: o MEI exige exclusividade, você não pode ter participação em outros negócios.

Se você atende a todos esses critérios, está apto a se formalizar como MEI. Caso contrário, outras opções como Microempresa (ME) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) podem ser mais adequadas.

A lista de atividades permitidas no MEI é organizada por códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Em 2026, existem 467 ocupações autorizadas, divididas em diversas categorias.

Confira os principais setores e exemplos de atividades permitidas:

Lojista de roupas, vendedor de cosméticos, comerciante de bijuterias, vendedor de artigos esportivos, comerciante de produtos naturais, lojista de calçados, vendedor de acessórios para veículos, comerciante de artigos para festas.

Produtor de doces e salgados, fabricante de bolos caseiros, vendedor ambulante de alimentos, pipoqueiro, vendedor de churros, produtor de pães artesanais, confeiteiro.

Cabeleireiro, manicure, maquiador, barbeiro, esteticista, depilador, designer de sobrancelhas, aplicador de unhas postiças.

Eletricista, encanador, pedreiro, pintor de obras, jardineiro, chaveiro, instalador de ar-condicionado, montador de móveis, carpinteiro.

Costureira, bordadeira, artesão em geral, customizador de roupas, tricoteiro, rendeira, sapateiro.

Técnico em manutenção de computadores, desenvolvedor de sites (não regulamentado), instrutor de informática, operador de telemarketing, fotógrafo.

Motorista de aplicativo, mototaxista, entregador, transportador de cargas (exceto MEI Caminhoneiro, que tem regras próprias).

Pet shop (banho e tosa), passeador de cães, adestrador de animais, aquarista.

Sim, quem trabalha com carteira assinada (CLT) pode abrir MEI, desde que a atividade escolhida esteja na lista permitida e todas as regras sejam respeitadas.

Não há impedimento legal para acumular vínculo CLT e MEI. Muitas pessoas usam o MEI como uma renda extra ou para formalizar trabalhos freelance paralelos.

Atenção: se você for demitido sem justa causa e tiver um MEI ativo, pode não ter direito ao seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho considera que a existência de um CNPJ indica outra fonte de renda, salvo quando o faturamento é inferior a um salário mínimo.

Para verificar se sua profissão está na lista oficial, siga estes passos:

Entre em gov.br/empresas-e-negocios e clique em “Atividades Permitidas”.

Digite sua profissão (exemplo: “cabeleireiro”, “eletricista”, “vendedor”) e veja se ela aparece na lista.

Cada atividade tem um código CNAE de 7 dígitos. Anote esse código, você vai precisar dele ao abrir o MEI.

Se sua atividade for muito específica ou não estiver clara na lista, procure orientação profissional antes de abrir o CNPJ.

Sim, o MEI pode cadastrar 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias, totalizando até 16 atividades diferentes, desde que todas estejam na lista permitida.

Exemplo prático: um costureiro pode ter como atividade principal “confecção de roupas” e como secundárias “comércio de tecidos” e “customização de peças”.

Importante: o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano vale para a soma de todas as atividades, não para cada uma separadamente.

Se sua profissão não está na lista ou se você não atende aos requisitos, existem outras opções de formalização:

• Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano, permite contratar mais funcionários e abrange praticamente todas as atividades.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): ideal para profissões regulamentadas. Você empreende sozinho, mas com separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
• Sociedade Simples: para profissões intelectuais como médicos, advogados e psicólogos que querem empreender com sócios.

Vale lembrar que essas alternativas têm custos maiores e mais obrigações contábeis que o MEI, mas oferecem mais flexibilidade e proteção jurídica.

Conheça mais sobre como abrir uma empresa individual caso o MEI não seja a melhor opção para você.

Se você se enquadra nos requisitos, ser MEI traz diversas vantagens:

• CNPJ próprio para emitir notas fiscais e formalizar vendas;
• Impostos baixos com valor fixo mensal;
• Acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade);
• Facilidade para abrir conta bancária empresarial e obter crédito;
• Credibilidade com fornecedores, clientes e parceiros;
• Possibilidade de vender em marketplaces que exigem CNPJ;
• Simplicidade: abertura gratuita e sem burocracia.

Essas vantagens fazem do MEI uma das melhores opções para pequenos empreendedores que querem formalizar o negócio sem complicação.

Saber quem pode ser MEI é o primeiro passo para formalizar seu negócio com segurança.

Em 2026, o regime continua sendo uma excelente porta de entrada para milhões de trabalhadores autônomos, mas é fundamental respeitar os requisitos e verificar se sua atividade está na lista oficial de 467 ocupações permitidas.

Se você atende a todos os critérios (faturamento até R$ 81 mil, atividade permitida, não ser sócio de outra empresa, não ser servidor efetivo), o MEI oferece formalização simples, impostos baixos e acesso a benefícios essenciais.

Caso sua profissão não se enquadre, não desanime: existem outras opções como Microempresa (ME) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) que podem atender melhor às suas necessidades.

O importante é tomar uma decisão informada e, se necessário, buscar orientação de um contador para garantir que seu negócio esteja formalizado corretamente desde o início.